Deputado Geraldo Pereira, Líder do PT, Relator da LDOEscolhido entre seus colegas de plenário para ser o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias , o deputado Geraldo Pereira Maia Filho, 51, líder do partido do governador Tião Viana, o PT, afirma que a política do contracheque é essencial para “livrar” o Acre do sobe e desce da economia mundial.

Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Pereira terá a missão de intermediar um consenso entre Executivo e Judiciário. Este último exige uma maior participação no Orçamento do Estado. O governo já disse que não há condições.

 Diz o parlamentar sobre o embate: “É mais fácil lidar com os números do que com a política”.ANtes de assumir a cadeira de deputado, Pereira foi secretário da Fazenda nos dois primeiros anos do segundo mandato do governador Jorge Viana. Deixou o cargo para assumir a Secretaria de Finanças da Preffeitura da capital, em 2004, então reconquistada pelo Partido dos Trabalhadores.  

 O petista diz acreditar que o cabo de guerra entre Judiciário e Executivo pode ser resolvido num diálogo entre o governador e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini. Só resta saber quando e se isso acontecerá.

 Pereira recebeu Agazeta.net em seu gabinete para a seguinte entrevista:

 Agazeta.net: Deputado de primeiro mandato, o senhor tem pela frente o desafio de elaborar o relatório da LDO. Como encará-lo diante de uma queda de braço entre Executivo e Judiciário?

 Pereira: Me sinto à vontade para discutir junto com meus colegas deputados essa missão de analisar os objetivos e metas orçamentárias do governo. É de conhecimento público que o Judiciário quer aumentar sua fatia no bolo, e essa é uma questão que vamos trazer para os debates da LDO, assim como os demais poderes e demandas da sociedade civil, junto com técnicos do governo.  O que prevalecerá é a decisão tomada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia, sem, contudo, alterar as previsões de receita e despesas que é de exclusividade do Poder Executivo.

 Apesar de neófito na Casa o senhor é especialista no campo econômico e fiscal. Como suas antigas funções de secretário da Fazenda e finanças da capital o ajudam neste momento?

 Ajuda-me no sentido que eu conheço a capacidade de arrecadação do Estado e de todos os municípios. A previsão de receita em um primeiro olhar eu já sei se tem condições de se realizar ou não. Tudo o que é reivindicado pela sociedade na Assembleia Legislativa os deputados remetem à tribuna do Plenário, e cobram providências do Executivo, pois matérias de investimento são exclusivas do Executivo.  Relatar a LDO é uma matéria fácil no sentido técnico e muito difícil no sentido político. É mais fácil lidar com os números do que com política.

 Grande parte das receitas acreanas tem como destino o custeio da máquina administrativa. Como fazer para ter um Estado mais eficiente na aplicação dos impostos recolhidos do cidadão no cotidiano deste cidadão?

 Essa eficiência é complexa. Garantir um serviço público de eficiência demanda um processo que passa pela melhoria nossa, os servidores públicos, para entendermos o processo de gestão pública e a quem se destina para que possamos cuidar melhor dos serviços públicos. Essa é uma missão de todos nós servidores públicos, deputados, desembargadores, governador, custeados com dinheiro do cidadão. A eficiência é tudo o que a sociedade espera, o fazer mais com menos.

 E isso é possível?

 É possível à medida que melhoremos o processo. Todos reclamamos da carga tributária, hoje em 35% do  PIB. É fácil reduzir para 30%? Sim. Qual o impacto que essa redução causará? Vai impactar onde? Na saúde, educação? Se isso acontecer vai ter que diminuir a oferta de serviços, a quantidade de servidores públicos, em que na maioria das vezes são atividades finalísticas.

 Como fazer para reduzir o tamanho do Estado? Como fazer para reduzir a dependência do cidadão do Estado, principalmente quando o assunto é emprego? Não está na hora dos acreanos se tornarem empreendedores e caminhar com as próprias pernas?

 Se olharmos para as ruas da cidade veremos que elas estão entupidas de carros. Ou seja, estamos investindo na comodidade de um meio de transporte ao invés de montar uma micro ou pequena empresa. Um carro custa, no mínimo, R$ 25 mil. Esse valor na mão de um empreendedor vira ouro. Temos que melhorar o nível de educação das pessoas para que sejam poupadoras e incentivar o espírito empreendedor. Nossa cultura ainda é de estudar para virar funcionário público. Não há mais espaço, o Estado chega ao seu limite, satura-se a capacidade de pagamento.

 A presidente Dilma Rousseff anunciou no começo do ano um corte de R$ 50 bilhões nos gastos do governo, fruto de uma crise que ainda mexe com o mundo. O corte prejudica principalmente Estados pobres como o AC, que dependem de recursos da União. Como tirar o Estado deste pires na mão em Brasília?

 Se você analisa que a política do contracheque é perversa, para o momento até agora ela tem se mostrado extremamente importante. O contracheque funciona na nossa economia como ela está. Ele mantém todos os outros segmentos aquecidos. E isso é fundamental, ter dinheiro circulando, pessoas consumindo. O contracheque movimenta a economia e mantém o emprego de muitas outras pessoas no terceiro setor.

 Mas os funcionários públicos só vão poder consumir se seus ganhos forem corrigidos pela inflação...

 Quem se propõe a governar sempre terá esse problema nas mãos. Da crise do mundo nós não vamos ficar deslocados. Todos os Estados e municípios estão em extrema dificuldade. Nós queremos manter os empregos e garantir a reposição da inflação e os ganhos reais que possam ser dados. Nós, funcionários públicos, sempre vamos pedir reajustes para repor as perdas, e cabe ao Executivo dizer o quê pode ser feito.

 O governo abre muita mão da cobrança de impostos das empresas. Não está na hora de reduzir um pouco a carga das costas do cidadão?

 O governo abre mão dos impostos num momento para, depois, ter um retorno com os impostos de pessoas empregadas que passaram a consumir graças ao emprego dado pela empresa beneficiada. É importante o incentivo às atividades produtivas, caso contrário ninguém vai produzir. É importante desonerar a produção para que o consumidor tenha condições de comprar produtos mais baratos. Quando você desonera na ponta [contribuinte] ela é real, mas a quando a desoneração ocorre na produção não quer dizer que há perdas.

 Fonte: A Gazeta.net